ALAGOAS PODERÁ PERDER UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL E TRES DE ESTADUAL

O senado retomara a votação do requerimento  apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/2016) que  altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015.

De acordo com o texto, o número de deputados será mantido em 513. As alterações levam em conta, entre outros critérios, o Quociente Populacional Nacional (QPN), os Quocientes Populacionais Estaduais e têm como base a atualização estatística demográfica da população dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), sete Estados poderão aumentar a bancada de deputados eleitos a partir de 2019. O Pará passaria a ter quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um Deputado por Estado.

Em contrapartida sete estados teriam redução do numero de deputados eleitos. Rio de Janeiro perderia três cadeiras; Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos.

A previsão de mudanças na composição das cadeiras da Câmara está prevista no artigo 45 da Constituição.O TSE, já tinha redefinido  a distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados por Estado, a vigorar a partir da Legislatura que se iniciou em 2015  via Resolução nº 23.389. Entretanto o STF

No decorrer de 2014, no entanto, provocado por seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais a Lei Complementar nº 78, de 1993, e a Resolução nº 23.389, de 2013, do TSE.

O efeito em Alagoas seria drástico, pois mudaria todo o planejamento estratégico dos partidos, já que  a assembléia legislativa passaria dos atuais 27 para 24 deputados estaduais.

Na próxima terça já está pautado no senado a votação do requerimento de urgência onde os argumentos favoráveis e contrários  serão analisados pelos 81 senadores. Depois do distritão está aí  mais um ingrediente que gera incertezas para as eleições 2018.

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