“João Beltrão é a maior personificação do crime organizado”, diz Alfredo Gaspar

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) iniciou, na manhã desta terça-feira (17), o julgamento da ação penal contra o deputado estadual João Beltrão, acusado da autoria intelectual do assassinato do cabo José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido em maio de 1996. O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação do parlamentar por homicídio duplamente qualificado. Para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o réu é “a maior personificação do crime organizado”.

Em sua argumentação, Alfredo explicou que, há quase três décadas, as autoridades se dobraram ao crime organizado, permitindo que homens imbuídos de propósitos não legais cometessem as mais diversas atrocidades. Segundo a acusação, há muito tempo, Alagoas deveria ter deixado de ser a “Terra dos Coronéis”, determinando quem deveria morrer ou permanecer vivo.

“É hora de o estado dar a resposta necessária àqueles que detêm o poder de mando, que se acham intocáveis. Hoje, o Tribunal de Justiça tem a oportunidade única de julgar aquele que tem prestígio, mas é obrigação do Ministério Público dizer que o tempo da impunidade acabou. O Tribunal de Justiça e o MP não toleram mais que coronéis do passado decidam que vai morrer e quem vai permanecer vivo. O estado foi leniente, porque esperou 21 anos para trazer a julgamento o mandante de um crime”, sustentou o procurador-geral.

Alfredo Gaspar salientou que os desembargadores – alçados à condição de julgadores – podem pôr fim ao ciclo da impunidade, existente há mais de três décadas. Em sua análise, o MP, conscientemente, com base na prova dos autos, denunciou, pediu a prisão, esta foi decretada, mas o réu foragiu e, depois, conseguiu a liberdade, voltando a exercer o mandato. Hoje, trazemos as provas mais do que suficientes para retirar do seio social aquele que, há muito tempo, deveria estar na cadeia.

“Mantemos a denúncia de homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O MP é uno e indivisível e defende o interesse público. O Ministério Público não está sujeito ao mesmo entendimento do juiz, defendendo o que defendeu no primeiro grau, ou seja, que o acusado João Beltrão Siqueira é um criminoso que cometeu o crime por motivo torpe”, destacou Gaspar, na sustentação oral, assinalando que Beltrão é a “maior personificação do crime organizado”.

ACUSAÇÃO

Aos desembargadores do pleno, o procurador-geral reforçou que Beltrão foi o mandante do crime, ocorrido em 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no Posto Veloz, na Via Expressa, cujo motivo foi vingança. Segundo o chefe do MP, o cabo era mais um que participava dos crimes a mando do réu, fazendo parte da gangue que, há muito tempo, “deveria ter sido desmanchada”.

“O cabo foi convidado a executar um prefeito de Coruripe, desafeto político do acusado. O militar, porém, negou-se a cometer o crime e passou a ser perseguido, sofrendo oito tentativas de homicídio. Em 1994, ele reuniu a imprensa, a sociedade e a família, afirmando – em alto e bom tom – que João Beltrão era o braço político do crime organizado em Alagoas”, argumentou Alfredo, acrescentando que, no mesmo ano, a vítima relatou, perante um juiz e um promotor, que o deputado era um criminoso que precisava parar e ser alcançado pela Justiça.

Por tais razões, o procurador-geral assinalou a importância de os desembargadores acolherem a tese do Ministério Público, que “se apresenta tranquilo e convicto do que contém nos autos”, apesar da dificuldade que teve para incriminar o acusado, quando da busca e elaboração das provas.

“Vossas Excelências, estamos, hoje, em um julgamento dos maiores líderes do crime organizado, com poder político e econômico, prestígio social e a certeza reiterada da impunidade. Eu, na qualidade de representante do MP, jamais viria a essa casa, para viabilizar uma condenação se não houvesse provas nos autos”, finalizou Gaspar.

O CASO

O crime vitimou o cabo PM José Gonçalves Silva, ocorrido no dia 9 de maio de 1996, na pista do Auto Posto Veloz, situado às margens da Avenida Menino Marcelo, parte alta de Maceió.
Conforme as investigações, Gonçalves tinha envolvimento com crimes de pistolagem, tendo escapado de outros atentados antes de ser morto. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o militar foi morto porque se negou a matar um desafeto de João Beltrão – para quem prestava serviço à época