Justiça determina bloqueio de R$1 milhão do Estado para abastecer Santa Mônica

Por meio da 18ª Vara Cível de Maceió, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta única do Estado. O valor deve ser repassado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) para a aquisição de medicamentos e produtos necessários ao abastecimento da Maternidade-Escola Santa Mônica.

A decisão é de terça-feira, 31, mas a informação foi divulgada nesta sexta-feira, 3, pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MP/AL). A ação civil pública buscando sanar o desabastecimento na unidade hospitalar foi ajuizada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, no final do ano passado.

Em sua decisão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto entendeu que “a medida pedida é viável para suprir a deficiência apontada e que perdura até o momento, capaz de impossibilitar o efetivo funcionamento da referida unidade hospitalar, causando graves prejuízos à população que necessita de seu atendimento”.

O bloqueio exige que o Estado proceda com o célere abastecimento de medicamentos, insumos, correlatos e gêneros alimentícios essenciais ao efetivo funcionamento da Maternidade Escola Santa Mônica.

Pedido reiterado

Desde o ajuizamento da ação, o pedido de bloqueio foi reiterado por duas vezes pelo MP, alegando caráter de urgência, em função das denúncias recebidas pela promotora de justiça Micheline Tenório, titular da 26ª Promotoria de Justiça.

Em função da crise no abastecimento da maternidade, ela entendeu a impossibilidade de Santa Mônica manter de forma segura o seu funcionamento e, por isso, propôs a ação. “A intenção do Ministério Público nos autos é clara e prima pelo direito à saúde do cidadão, como garante a Constituição Federal em seu artigo 196. Ele diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que tem que assegurar essa assistência por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, explicou a promotora.