Candidato à reeleição do Crea-AL está envolvido na Máfia do Lixo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) irá escolher seu próximo pre­sidente no dia 15 de dezembro. Estão na disputa Disneys Pinto, Mário Agra e Fernando Dacal, que tenta a reeleição. A votação acontece no dia 15 de dezembro.

Fernando Dacal, atualmente tenta reeleição à presidência do CREA

Dacal já é bastante conhecido na mídia. Quando Cícero Almeida foi denunciado pela conduta de dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na capital alagoana, outros nomes foram acusados, como João Vilela Santos Junior, à época superintendente da Slum, Fernando Dacal Reis, então secretário de Finanças, e os servidores públicos Lucas Queiroz Abud e José Erivaldo Arraes.

O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o prefeito da capital e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões em contratos em cinco anos.

O ex-prefeito, hoje deputado fede­ral, sempre negou as fraudes e diz que vai provar que nunca participou do esquema. Os desvios envolviam a pesagem do lixo, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.

Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.

No ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso impetrado pela defesa de Almeida, com o objetivo de suspender a ação penal em que é réu, após o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do então procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, denunciar a denominada Máfia do Lixo – esquema por meio do qual cerca de R$ 200 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

A ação penal – que tem quase 200 páginas e foi remetida ao STF pelo fato de Almeida gozar de foro privilegiado – tem como relator o ministro Dias Toffoli, com o advogado Nabor Bulhões responsável pela defesa do ex-prefeito, acusado de dispensa indevida de licitação, quando da contratação das empresas Limpel e Viva Ambiental para a prestação de serviços de limpeza urbana em Maceió.