Fachin manda destruir arma do deputado federal Arthur Lira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a destruição de uma pistola Glock que pertence ao líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). A arma foi recolhida em 2009 após ele ter sido denunciado por violência doméstica.

Lira recorre da decisão de Fachin. Em seu pedido ao ministro, o advogado do deputado pede que a arma de Lira seja transferida para um antigo conhecido do parlamentar: Otávio Lira Leite Neto.

O Caso

O deputado Arthur Lira foi denunciado por violência doméstica e teve de entregar à Polícia Federal, em 2009, uma pistola do modelo Glock. Na época, ele foi denunciado pela ex-mulher e se recusou a prestar depoimento sobre o caso. Após várias tentativas de intimação, teve de ser conduzido por policiais. Foi quando a arma foi descoberta.

A Superintendência da Polícia Federal constatou a existência de um pedido de porte de arma, até então não concedido pelo poder público. Como não ter antecedentes criminais é um requisito, e ele havia sido condenado pela violência contra a mulher, o processo para concessão do porte foi interrompido. E ele entregou a pistola.

Em 2015, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu absolver Arthur Lira, acusado de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. A corte entendeu que era “absoluta” a ausência de provas penais contra o réu.

O pedido de absolvição partiu do Ministério Público Federal. Em parecer, a instituição disse que a ex-companheira de Lira reconheceu no decorrer do processo que não houve agressão. Ela afirmou que havia feito a primeira denúncia à polícia por vingança.

Por isso, o MPF também queria que fossem enviadas cópias do processo para o Ministério Público de Alagoas processá-la por crime de denunciação caluniosa.

O ministro Teori, porém, negou a solicitação, por entender que não cabe ao Judiciário fazer essa intermediação. Revisor da ação penal, o ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido do relator.
Lira também era acusado de ameaça, porém a 2ª Turma avaliou já ter prescrito a pretensão punitiva.

Pedido

Em setembro deste ano, o deputado federal pediu ao ministro relator, Edson Fachin, a sua arma de volta. Convocado a se manifestar, Rodrigo Janot deu parecer contrário. Apesar de ter sido absolvido do crime de violência doméstica contra a ex-esposa, explicou Janot, Lira ainda responde dois inquéritos no STF.

Ele ainda está entre os 13 deputados federais com maior número de investigações e ações penais, envolvendo corrupção passiva, além de ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), acusado de ter recebido recursos desviados da Petrobras.