STF mantém execução de pena de ex-vereador acusado de homicídio

O pedido de Habeas Corpus (HC), feito por meio da defesa do ex-vereador da Barra de Santo Antônio, Marcos Rios, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC, solicitava a suspensão da execução provisória da pena de 20 anos de reclusão que o réu foi condenado, em abril de 2011.

Marcos é acusado de ser mandante do homicídio do taxista e ex-vereador por Jacaré dos Homens, Jorge Silva, em 2008.

O supremo Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que determinou a execução provisória da pena.

A decisão foi questionada pela defesa do ex-vereador. Para o advogado do acusado, a medida configuraria constrangimento ilegal, pois o cumprimento antecipado da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória fere o princípio da presunção de inocência.

Para o ministro Fachin, a decisão tomada pelo STJ não configura constrangimento ilegal, tendo em vista que se limita a observar a jurisprudência do Supremo.

O relator destacou ainda que o STF reafirmou sua jurisprudência, aprovando, sob a sistemática da repercussão geral, a seguinte tese no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 964246): “A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”.

O caso

Em 2011, Marcos Rios foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime foi cometido em junho de 2008, quando três homens armados atingiram Jorge Silva com vários disparos, na Barra de Santo Antônio.

Cumprindo a determinação do STJ, a Justiça de Alagoas mandou prender o ex-vereador de Barra de Santo Antônio, Marcos Rios, em 7 de julho.  Até então, Rios estava solto por meio de um habeas corpus.

No momento da prisão, em conversa com o A Notícia Online, Rios disse que está pagando por algo que não cometeu e que ainda confia na Justiça do Estado. “Estou sendo condenado por ‘um ouvir dizer’ e isso não é prova”, destacou.

Conforme os autos, a vítima morreu porque teria denunciado Marcos Rios em um suposto esquema de venda de alvarás falsificados para compras de veículos, benefício concedido apenas a taxistas.

Outras acusações

 

Após determinação da prisão de Marcos, foi constatado que ele estava sendo mantido em uma cela especial no Quartel do Corpo de Bombeiros, pois, segundo ele, era advogado. Fato esse desmentido logo depois.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas afirmou que ele não possuiria direito a cela especial, pois ainda estaria fazendo o curso de Direito, tanto que é inscrito como estagiário na entidade sob o número 5091, mas vinha exercendo a profissão de forma irregular.