Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena do deputado cassado Eduardo Cunha para 14 anos e 6 meses. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas em processo da Lava Jato.

Os votos foram proferidos nesta terça-feira (21) na segunda instância, em Porto Alegre, sem unanimidade. Os desembargadores decidiram ainda pelo cumprimento imediato da pena após julgamento de eventuais embargos de declaração, recursos para esclarecer pontos da sentença.

A defesa elencou na apelação diversos argumentos que levaram ao pedido de absolvição. Os advogados queriam a nulidade da sentença que, segundo eles, não tem fundamentação. Já o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, havia pedido o aumento da pena.

“Essa condenação é obscura, o início dela é um documento suíço que sofreu uma tradução incorreta. Em menos de três meses foi conduzido um processo dessa complexidade. [dinheiro atribuído a Cunha é] Patrimônio de mais de 25 anos que ele tinha no exterior, com bens lícitos”, alegou o advogado Pedro Ivo Velloso no julgamento.

O relator, desembargador João Gebran Neto, votou pelo aumento da pena para 18 anos e 6 meses, em regime fechado. “Há um conjunto de crimes bastante intenso que acaba aumentando a pena”, destacou, na leitura que durou mais de uma hora.

“Indicação de Jorge Zelada para a Petrobras dependia de Eduardo Cunha para efetivação. Como parlamentar, teria oferecido sustentação política para Zelada na diretoria da Petrobras”, completou o desembargador, acrescentando que “provas documentais demonstram os recebimentos dos recursos advindos da compra do campo de Benin.”

O segundo desembargador a votar foi Leandro Paulsen. Ele divergiu em alguns pontos do relator e votou pela diminuição da pena para 14 anos e 6 meses.

“Há diversos fundamentos por parte da defesa procurando demonstrar que Cunha não teria sido responsável pela indicação e mantenção de Zelada no cargo. Concluo no sentido de que isso não é determinante. A questão da corrupção passiva independe dele ter sido responsável ou não pela indicação de Jorge Zelada. Cunha não está sendo criminalizado pela indicação, mas por auferir vantagens indevidas por tais indicações”, justificou.

Por fim, o desembargador Victor Laus proferiu o mesmo voto de Paulsen. “Considero excessiva a pena e peço para me aproximar do Paulsen. Há um outro aspecto, que o Paulsen adiantou. Uma norma que prevê a reparação do dano nos crimes contra administração pública. Fixo regime fechado”, disse.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso. A defesa havia pedido que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses e foi interrogado, mas o juiz Sérgio Moro negou. Sendo assim, Cunha deve seguir no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em outubro de 2016.

Na sentença em primeira instância, Moro disse que ele deveria continuar preso durante a fase de recursos do processo, já que, mesmo na cadeia, tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

Moro condenou Cunha pelos crimes cometidos em uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Ele é acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina.

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