Galba Novaes questionará ALE sobre projeto que altera aposentadoria de militares: “Chega de arrumadinhos!”

 

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nessa terça-feira (6), que considerou a perda de prazo regimental para que o governo apresentasse o veto ao projeto de lei que modifica a idade de ingresso e de aposentadoria dos militares alagoanos, foi questionada, na sessão dessa quarta-feira (7), pelo deputado estadual Galba Novaes, que é vice-presidente da Comissão.

Galba alega que nem ele nem o presidente, Sérgio Toledo participaram. “Vou questionar o regimento da Casa para tentar desmanchar o que houve aqui”, disse o deputado.

Novaes também afirma que não houve perda do prazo do governo para apresentar o veto, pois documento enviado pela Assembleia foi protocolado eletronicamente (e é o que vale) somente no dia seguinte ao recebimento no Gabinete Civil. “Chegam aqui com uma rubrica, sem carimbo, que ninguém sabe quem assinou, e se decidiu”, questionou. Segundo Galba, o que vale é o protocolo eletrônico e, desde seu registro, o prazo dos 15 dias estava respeitado.

O deputado diz que também é contra o mérito da matéria por entender que ela é inconstitucional. “Não é prerrogativa da Assembleia, além de ir de encontro ao interesse coletivo do Estado”, afirmou.

Galba Novaes critica a “pressa” em se publicar a lei, sem a análise do veto (governador vetou emenda do deputado Chico Tenório que prevê aumento na idade de ingresso e aposentadoria dos militares). “Nós estamos discutindo aqui em defesa de uma categoria e de uma corporação que merece nosso respeito e, que assim, não pode fazer arrumadinho para poder resolver o problema de alguns. Porque arrumadinho é que se mais tem aqui nessa casa. Beneficiar alguns em detrimento à grande maioria da Polícia Militar do Estado de Alagoas, e, principalmente, patrocinada por essa casa, indo de encontro a o que pensa noventa e nove por cento da corporação. Nós estamos aqui para defender a maioria, para tratar do bem comum, para fazer as ações de políticas públicas em benefício da maioria da sociedade, ou estamos aqui para fazer o arrumadinho?”, finalizou Galba Novaes.