Juízes alagoanos possuem salários inconstitucionais

A maioria dos magistrados alagoanos recebe acima do teto permitido pela constituição, ou seja, 55% do judiciário recebe acima de R$ 33.763 mil.

Os pagamentos englobam auxílios, gratificações e pagamentos retroativos – os números foram levantados pelo jornal OGlobo, com base das informações cedidas pelos tribunais ao CNJ.

No levantamento, foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.

O salário de um juiz alagoano é formado por 73% de salário-base, 14% de indenizações (auxílios) e 12% de direitos eventuais.

O valor de R$ 33.763 é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça Alagoas (TJ/AL).

A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.

Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.