Francisco Malaquias planeja golpe para dar cargo a Raimundo Tavares

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE) esteve reunido nesta quinta-feira, 21, para analisar, entre outros assuntos, o processo administrativo em que o ex-deputado estadual Raimundo Tavares busca retornar aos quadros da PGE. O detalhe é que Tavares quer “voltar” ao cargo de procurador, função que nunca exerceu.

Quatro conselheiros votaram para que o CSPGE decidisse sobre o despacho opinativo, que neste caso é de prerrogativa do procurador-geral, que ao fim da reunião decidiu por enviar o processo ao governador Renan Filho para decisão final.

A informação acima foi enviada pela assessoria de comunicação da PGE à imprensa alagoana. Porém, segundo bastidores, o que aconteceu na reunião foi algo bem diferente. O Conselho teria decidido que era de sua própria competência apreciar a matéria em questão. Para abafar o caso, uma nota tentou justificar a atitude leviana.

Após a decisão, o procurador-geral do Estado Francisco Malaquias afirmou e pediu para consignar em ata que não cumpriria a decisão do Conselho e sorrateiramente emitiu às pressas a nota que não relatou o que aconteceu de fato no encontro.

Com mais polêmica à vista, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) já planeja uma resposta para tratar da desconsideração dos votos do conselho por parte da PGE.

 

DESABAFO

Procurador rebate nota encaminhada à imprensa

 

O procurador Roberto Mendes chegou a se pronunciar sobre a nota enviada pela PGE à imprensa. “Integro o Conselho Superior da PGE/AL e participei na reunião de hoje à tarde. Entre outros assuntos estava o processo que trata do pedido de Raimundo Tavares. A nota, da forma em que redigida, não relata com exatidão a decisão do Conselho, pois este, por maioria, entendeu que a competência para apreciar o pedido é do Conselho Superior, por força do que dispõe o art. 7, III, da LC 07/91, e, por consequência, deliberou por avocar o processo para analisar a matéria. Surpreendentemente, o Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado afirmou no final da reunião, solicitando inclusive que constasse em ata, que não acataria a decisão do órgão colegiado que preside, decisão que afronta ao que dispõe o art. 11, XIII, da Lei Complementar n. 07/91 (Art. 11. Compete ao Procurador-Geral do Estado: XIII – dar cumprimento às decisões do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;). Realizado o esclarecimento acima, aguardo, juntamente com os demais conselheiros que formaram a maioria, que o Exmo. Sr. Procurador Geral reveja sua decisão inicial de não cumprir a decisão do Conselho, submetendo o referido processo administrativo à apreciação do CSPGE” .